(11) 3253 8229 Rua Itapeva, 486 - cj 106 - Bela Vista - São Paulo apecih@apecih.org.br

Eleição APECIH 2020

09/04/2020

Confira:


 

CÓDIGO ELEITORAL DA APECIH - Associação Paulista de Epidemiologia e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde. 

Art. 01 – O presente Código tem por objetivo assegurar a organização e o funcionamento do processo eleitoral da APECIH – Associação Paulista de Epidemiologia e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde, para o ano de 2020, conforme disposto no artigo 47 do Estatuto da APECIH. 

Art. 02 – Os membros das Diretorias e Conselhos Fiscais da APECIH, a nível Central, serão eleitos em pleito direto, mediante voto pessoal e secreto, no dia 29/05/2020. 

Art. 03 – As eleições para a Diretoria, a nível Central, serão por chapas, sem vinculação para fins de votação. 

Art. 04 – As eleições para os Conselhos Fiscais serão realizadas concomitantemente, sendo que os candidatos serão votados individual e independentemente das chapas. 

      #1º - Cada eleitor votará apenas em um candidato. 

      #2º - É obrigatório que haja pelo menos 6 candidatos, sob pena de não haver eleição, na Seção correspondente. 

Art. 05 – O processo eleitoral é constituído de 3 etapas: 

      - Inscrição e divulgação das chapas e candidatos inscritos; 

      - Organização e realização do pleito eleitoral; e 

      - Apuração dos votos com a elaboração dos respectivos mapas e divulgação dos resultados, avaliação do processo eleitoral. 

Art. 06 – A atual Diretoria da APECIH – criará Comissão Eleitoral Única, que terá a função de coordenar todo o processo eleitoral. 

Art. 07 – A Comissão de Eleição de que trata o artigo anterior será composta de 3 membros, que elegerão um Coordenador e poderão criar, a seu critério, sub – comissões de eleições e de apuração, não podendo seus componentes, candidatarem-se a qualquer cargo. 

Art. 08 – A Comissão de Eleição deverá operacionar e tornar viável todo o procedimento eleitoral, incluindo: 

      - elaborar a programação e o calendário eleitoral; 

      - publicar os editais de convocação das eleições; 

      - receber as inscrições das chapas e candidatos; 

      - verificar se as chapas e candidatos cumprem os requisitos exigidos pelo Estatuto; 

      - elaborar o modelo da cédula eleitoral; 

      - receber as credenciais dos fiscais das chapas concorrentes para fiscalizar o processo de votação e apuração; 

      - receber impugnações e recursos interpostos e encaminhá-los para a Diretoria Central; 

      - providenciar cabines de votação; 

      - afixar, ao lado de cada cabine, as chapas inscritas e a relação de candidatos ao Conselho Fiscal; 

      - orientar cada junta receptora e apuradora sobre o recebimento, a contagem dos votos e a elaboração da ata eleitoral; 

      - remeter para a Diretoria Central o resultado das eleições. 

Art. 09 – São eleitores todos os sócios que estiverem quites com as anuidades de 2018 e 2019, podendo quitá-las até a data da eleição, pelo valor vigente na época. 

Art. 10 – Podem ser candidatos todos aqueles que se associaram à APECIH até 31 de dezembro de 2018, estando quites com as anuidades de 2018 e 2019, podendo quitá-las, até a data da inscrição, pelo valor vigente na época. 

Art. 11 – Serão consideradas eleitas, para Diretoria Central, as chapas que obtiverem o maior número de votos. 

      Parágrafo Único: - Em caso de chapa única, esta será considerada eleita se obtiver a metade do total de votos válidos mais um. 

Art. 12 – Serão considerados eleitos, para o Conselho Fiscal, os 6 primeiros colocados em número de votos, sendo os 3 primeiros titulares e os 3 últimos suplentes. 

Art. 13 – As inscrições de chapas e candidatos deverão ser feitas até às 16 horas, do dia 17 de abril de 2020, na sede da APECIH. 

Art. 14 – A eleição dos membros das Diretorias e Conselhos Fiscais da APECIH Central será realizada na sede central, no dia 29/05/20, das 8 às 17h. 

      #1º - O sufrágio será feito em urna fixa, seguindo no que couber, a orientação do Tribunal Eleitoral. 

      #2º - Não será permitido o voto por procuração ou em trânsito. 

      #3º - Será permitido o voto pelo correio, que deverá ser postado em tempo de chegar à sede até 29/05/20 às 17h. 

      #4o - Receberão a cédula pelo correio, os sócios que estiverem quites com as anuidades de 2018 e 2019 ou que regularizarem sua situação até 17/04/20. 

      #5o – Os sócios que não receberem a cédula pelo correio poderão votar somente na sede da APECIH, no dia 29/05/2020 após regularizar o débito. 

Art. 15 – O presidente da mesa receptora, após conferir com o mesário e fiscais a regularidade do material destinado à realização das eleições, dará início ao processo de votação no horário estabelecido. 

Art. 16 – O voto é secreto, inviolável e pessoal. 

Art. 17 – A cédula obedecerá modelo oficial elaborado pela Comissão de Eleição, a nível Central. 

Art. 18 – O Sócio eleitor, na mesa receptora, deverá assim proceder: 

      - apresentar documento de identidade; 

      - receber a cédula rubricada pelo mesário; 

      - dirigir-se à cabine e assinalar seu voto; 

      - dobrar a cédula, exibi-la ao componente da mesa e colocá-la na urna; 

      - assinar a lista de votantes; 

      - receber, em devolução, o documento de identidade. 

Art. 19 – Ao término do horário de votação, as portas serão fechadas, distribuídas senhas aos eleitores que estiverem no recinto e não deverá ser permitido o ingresso de mais ninguém. 

Art. 20 – Não deverá haver interrupção no horário de votação estabelecido, devendo os integrantes da mesa fazer revezamento para se afastarem do local de votação. 

Art. 21 – Não será permitida a propaganda eleitoral no local de votação. 

Art. 22 – Terminada a votação, o Presidente da mesa lacrará a urna, assinará a ata de eleições que será elaborada pelo mesário e entregará juntamente com a lista de votantes e demais materiais, à Comissão de Eleição. 

Art. 23 – A apuração será realizada no dia 29/05/2020, com início às 18h, na sede da APECIH. 

Art. 24 – A Coordenação dos trabalhos de apuração ficará a cargo do Coordenador da Comissão de Eleições. 

Art. 25 – O Coordenador da Comissão de eleições tem poderes para anular o voto ou urnas que apresentarem irregularidade, que impossibilitem o atendimento da vontade do eleitor ou viole o sigilo do voto. 

Art. 26 – Será anulada a urna que apresentar número de votos divergentes do número de votantes. 

Art. 27 – Será anulado o voto dado a mais de uma chapa concorrente, no mesmo nível e dado a mais de um candidato ao Conselho Fiscal. 

      Parágrafo Único: - Só será anulado o voto irregular. 

Art. 28 – Todas as urnas anuladas deverão ter um auto de anulação, relatando, minuciosamente, o motivo de tal ato. 

Art. 29 – A Comissão Eleitoral Única passará os resultados à Diretoria da APECIH - Central, que proclamará os resultados e decorrido o prazo para recursos, dará posse aos eleitos. 

Art. 30 – Qualquer candidato ou fiscal poderá interpor, fundamentadamente, junto à Comissão de Eleições, recurso impugnando o resultado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da proclamação dos resultados feita pela Diretoria Central. 

Art. 31 – Vencido o prazo previsto no artigo anterior, qualquer recurso não será recebido, por intempestivo. 

Art. 32 – Em caso de empate ou anulação para a eleição da Diretoria, nova eleição será convocada, dentro de um prazo de 90 (noventa) dias. 

Art. 33 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Eleições Única, respeitando os Estatutos da APECIH. 

Art. 34 – Este Regulamento é provisório e só disciplina as eleições que serão realizadas em 29 de maio de 2020. 

 

Comissão Eleitoral 2020/2023